Projeto PL 1548/11

Escrito por Super User Ligado . Publicado em Noticias


Projeto PL 1548/11.

Um projeto em discussão na Comissão de Segurança Pública da Câmara (PL 1548/11) estabelece as regras para o controle das armas usadas na prática do paintball. 
Surgido nos Estados Unidos nos anos 80, o paintball é um esporte de combate, individual ou em equipes. Os competidores usam armas de ar comprimido ou gás que atiram bolas com tinta colorida. O objetivo é atingir o oponente, marcando suas roupas com tinta, sem causar dano ou lesão corporal. 
 
A modalidade não é apenas recreativa, mas também competitiva. Já há, inclusive, um torneio nacional do esporte, o Circuito Brasileiro de Paintball.
 
Pelo projeto em discussão na Câmara, ficará a cargo do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação ou importação e o uso das armas de paintball, também conhecidas como marcadores.
 
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, excluindo os equipamentos de paintball da lista de réplicas de armas com fabricação e comércio proibidos.
 
O relator da matéria na Comissão de Segurança, deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, afirma que a regulamentação atende não apenas os praticantes de paintball, mas também a população em geral.
 
"Afinal de contas, lá o homem de bem pode treinar para poder enfrentar a adversidade do dia a dia, até mesmo com uma arma dentro de casa, caso ele consiga comprar uma arma e ter dentro de casa."
 
O presidente da Federação de Paintball do Estado do Rio de Janeiro, Ataíde Braga, disse que os praticantes da modalidade desejam uma legislação, já que o esporte ainda é regulamentado por decreto. Ele elogiou o projeto e sugeriu mudanças.
 
"Esse projeto é maravilhoso quando diz respeito a separar o que é arma de disparo real, o que é letal, e o que é patente esportiva, adestramento e instrução. Se isso for feito, é maravilhoso. Porém, precisava incluir mais detalhes. No artigo 26, por exemplo, poderia especificar de que tipo de esporte estamos falando: a prática desportiva de paintball e airsoft, que são os marcadores, as armas que usam ar comprimido ou gás como propulsão."
 
O projeto que cria regras para as armas de paintball será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Em princípio, a proposta não precisa ser votada pelo Plenário.
 
Fonte: Rádio Câmara 

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